Por Andréa Antunes 6 de Setembro de 2025
ANE divulga documento estratégico com recomendações para a Transição Energética no Brasil
A Academia Nacional de Engenharia (ANE) divulgou nesta semana um manifesto público em apoio à autonomia orçamentária às agências reguladoras brasileiras. O documento expressa preocupação com iniciativas que ameaçam a independência técnica e administrativa dessas instituições, fundamentais para a estabilidade regulatória, atração de investimentos e proteção dos interesses da sociedade. No texto, a Academia manifesta apoio à proposta do Deputado Arnaldo Jardim, que defende a inclusão do orçamento das agências na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e ao voto do Deputado Alencar Santana, que considera a PEC 42/2025 inconstitucional e recomenda sua inadmissibilidade na CCJC. As agências reguladoras são estruturas de Estado, não de governo, e desempenham papel estratégico na infraestrutura nacional. A ANE reforça seu compromisso com o desenvolvimento da engenharia e com os valores que sustentam a soberania, o bem-estar e a segurança do país.
O manifesto pode ser consultado aqui.
