Por Andréa Antunes Fevereiro 7, 2021
Por Letícia Fucuchima — Publicado no Valor Econômico, em 19/01/2021 O setor elétrico começa o ano com uma agenda carregada, que engloba pautas bem encaminhadas, aguardando desfechos importantes, e projetos desafiadores com evolução incerta, como a privatização da Eletrobras. Para o primeiro semestre, o mercado espera resolver definitivamente a judicialização do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), problema que se estende há anos e trava valores bilionários em liquidações financeiras do mercado de curto prazo. Neste ano, a bola está com os geradores: em breve eles deverão receber os cálculos finais das compensações para abrir mão de ações judiciais e, com isso, terão que decidir aderir ou não à repactuação. A expectativa é de que as conversas finais com os geradores sejam tranquilas e levem a uma ampla adesão. Um sinal promissor veio já nos primeiros dias de 2021: a AES Brasil decidiu antecipar o pagamento de seu débito, liberando R$ 2 bilhões que estavam em aberto na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com a iniciativa da geradora – a primeira a demonstrar intenção de aderir à repactuação -, o montante represado por liminares do risco hidrológico caiu para R$ 8,5 bilhões.
Outro tema que promete ganhar relevância já no início do ano é a segurança das operações no mercado livre. As discussões vêm se intensificando desde 2019, quando o setor viveu a “crise das comercializadoras”. O episódio acendeu o alerta para a necessidade de aprimoramentos regulatórios, em meio à expansão do mercado livre e à aproximação com o setor financeiro, com o lançamento de Produtos como os derivados de energia.
Ao longo do ano passado, a CCEE enviou uma série de propostas sobre segurança de mercado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Agora, espera-se que a agência abra uma consulta pública sobre o assunto no primeiro trimestre.
No segmento de distribuição, as empresas aguardam a decisão final sobre reequilíbrio contratual pelos impactos da pandemia. No fim de 2020, a Aneel abriu a 3ª fase da consulta pública, acatando alguns pleitos das distribuidoras e incluindo, no debate, os temas de sobrecontratação involuntária e de alocação dos custos do spread do empréstimo “Conta Covid”.
No âmbito legislativo, várias pautas estão à espera de encaminhamento, algumas com risco de perder validade. É o caso da medida provisória 998/2020, que altera regras do setor elétrico e remaneja recursos para reduzir as tarifas de energia de consumidores da região Norte. A MP já passou pela Câmara mas ainda precisa ser apreciada pelo Senado – o prazo para que isso aconteça é bastante apertado, já que ela caduca em 9 de fevereiro.
Para Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), o projeto de modernização do setor (PLS 232/2016) está no topo da lista das pautas prioritárias para 2021. “Avançamos com a precificação horária, mas precisamos da modernização, ela proporcionará melhor alocação de custos e riscos”. Ele destaca ainda na agenda setorial a Nova Lei do Gás e o projeto sobre licenciamento ambiental.
Agentes lembram também da privatização da Eletrobras, que, para avançar, precisa da aprovação de um projeto de lei que está parado na Câmara. Um executivo do setor, que pede para não ser identificado, avalia que o tema exigirá muita “força de vontade” do governo, já que encontra forte resistência política. Ele nota que ainda não se sabe se o governo mudará a estratégia, introduzindo um novo texto no Senado, como chegou a ser cogitado no ano passado. “Essa é a última chance do governo Bolsonaro de fazer isso vingar, por não se tratar de um ano eleitoral.”
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse acreditar que o PL da Eletrobras poderá ser aprovado ainda no primeiro semestre. Embora reconheça que o Congresso “tem sua dinâmica própria”, Albuquerque afirmou que o tema pode ter tramitação mais célere em 2021, uma vez que o governo trabalha há anos a pauta junto aos parlamentares.