Relatório aponta caminhos para superar efeito do Covid-19 no setor elétrico

Documento foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia e a ANEEL

A Academia Nacional de Engenharia (ANE) enviou no dia 18 de maio ao Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o relatório  Estratégia para Soluções de Mitigação – Covid 19 e o Setor Elétrico”, elaborado pelo diretor Mário Menel e aprovado pelo Comitê de Energia da entidade.

O documento – que traz o posicionamento da Academia frente ao impacto da pandemia causada pelo Covid-19 no Setor Energético Brasileiro (SEB) –  apresenta uma proposta de estratégia para o ordenamento de medidas legais e regulatórias, de aplicação imediata,  para a redução dos impactos da crise que, neste momento, se abate sobre o SEB.

De acordo com o texto, a implantação das medidas devem ser feitas em três etapas que incluem a conclusão do dimensionamento da Conta de Auxílio às distribuidoras; o dimensionamento da conta de auxílio em um breve  espaço de tempo; o uso de mecanismos regulatórios adequados às necessidades do setor diante da crise; e a revisão de políticas públicas que impõem pesados encargos para o setor elétrico, entre outras medidas.

Ressaltando que  essa é uma situação inédita, o documento afirma que são necessárias  soluções inéditas e avaliação frequente para aferir a eficácia das ações. O documento alerta a prioridade deve ser: “evitar a falência do sistema de distribuição, fortemente impactado pela inadimplência crescente e a sobre contratação, com a consequente queda de receita e incapacidade de pagamentos para o restante da cadeia de agentes do setor”. O relatório completo pode ser consultado aqui!