POSIÇÃO DA  ACADEMIA NACIONAL DE ENGENHARIA SOBRE RESERVATÓRIOS

 

 

Contexto

O Brasil detém o terceiro maior potencial hidráulico do mundo (260 GW ou 1.200 TWh/ano), do qual apenas 34% foi aproveitado até agora. Do potencial hidroelétrico tecnicamente ainda aproveitável (171 GW), 59% (100 GW) encontra-se na Amazônia.

O plano decenal da EPE prevê até 2021 a construção de 34 usinas hidroelétricas,  inundando 6.456 km² ou apenas 0,5% do bioma amazônico ou 0,08% do território nacional e afetando uma população relativamente pequena de 62.000 pessoas. A capacidade instalada no país aumentará 50,4% (+33 GW) enquanto que o armazenamento aumentará apenas 4,6% (+13 GWmed).

 

A capacidade de regularização do conjunto das usinas brasileiras vem caindo progressivamente, como demonstra a relação entre a energia armazenável máxima e a carga de energia das usinas da região sudeste/centro-oeste que era mais de 7 passará a ser  4 em 2021 (a região norte passará de 4 para 2 e a nordeste de 10 para 4).

 

Nessas condições, o Operador Nacional do Sistema contará com uma capacidade de armazenamento proporcionalmente muito menor para gerenciar a volatilidade das vazões no novo cenário previsto de capacidade hidroelétrica a ser instalada nos próximos anos.

 

Com a redução significativa da capacidade de armazenamento, será preciso lançar mão de geração termoelétrica para compensar as variações naturais das fontes tais como a hídrica e as eólica, solar e biomassa. Uma das consequências do uso mais intenso de geração termoelétrica é o aumento no nível das emissões de CO2. Isto irá acarretar aumento significativo da emissão por MWh gerado do setor. Assim, um dos efeitos da restrição aos reservatórios por razões socioambientais é um aumento das emissões de gases de efeito estufa.

 

 

 

Considerando que:

 

  • A produção de energia elétrica no Brasil é predominantemente hídrica e deve continuar assim por, pelo menos, algumas décadas.
  • O Sistema Interligado Nacional – SIN permite a transferência de energia de regiões em boas condições hidrológicas e/ou com razoável estoque de água nos reservatórios para aquelas que estejam eventualmente sofrendo as consequências de alguma estiagem.
  • Os reservatórios propiciam mais geração de energia elétrica, pois regularizam não apenas as flutuações de vazão fluvial, mas também as flutuações de vento, de insolação e de disponibilidade de biomassa, que alimentam as “novas usinas renováveis”.
  • Quanto menor for a capacidade de regularização, isto é, quanto menor for o volume dos reservatórios, mais frequentemente serão acionadas as usinas termelétricas para compensar as flutuações naturais das fontes renováveis.
  • A construção de usinas e, principalmente, de reservatórios, causa em geral efeitos locais, tanto ao meio ambiente quanto à população reassentada ou que sofra modificação em seu modo tradicional de viver.
  • É procedente a preocupação quanto à fragilidade do ecossistema amazônico, onde se localizam os principais potenciais hidráulicos que podem ainda ser aproveitados para produção de energia elétrica no Brasil.
  • Na prática, alem da obediência às normas do próprio setor de energia elétrica, há dois filtros atuando para julgar se um projeto é compatível com a legislação brasileira: os órgãos de licenciamento ambiental e o Ministério Público.
  • A dupla filtragem tem pelo menos duas consequências. De um lado, força os empreendedores e serem mais cuidadosos no preparo dos projetos e no cumprimento das respectivas condicionantes. De outro lado, faz com que a visão ambiental e social em geral prevaleça sobre todos os demais pontos de vista.

 

 

  • A visão ambiental e social quase sempre só enxerga os impactos locais, isto é, as consequências locais da construção de um reservatório, que em geral são negativas (reassentamento da população e desmatamento, por exemplo). Raramente enxerga as consequências na escala nacional e global, que em geral são positivas (energia mais barata, aumento da competitividade econômica, aumento do emprego e menor emissão de gases que causam efeito estufa, regularização de vazões e controle de cheias, turismo, piscicultura, etc).

 

A  Academia Nacional de Engenharia recomenda ao Governo Federal:

Que as usinas com reservatório não sejam vetadas de início e que cada caso seja tratado individualmente. Para isso propõe:
1- A criação de um Grupo de Trabalho Normativo, constituído por
representantes da ANEEL, ANA, IBAMA, EPE, FUNAI e MP, para analisar a legislação, as práticas operacionais e as recomendações existentes sobre a construção de reservatórios de usinas hidroelétricas propondo as necessárias complementações ou alterações para se estabelecer uma consolidação eficiente de procedimentos face às implicações econômicas, desenvolvimentistas, ambientais e sociais deles decorrentes, a fim de facilitar as decisões de oportunidades de investimento.
2- Em casos de projetos hidroelétricos considerados prioritários pelo Comitê Nacional de Política Energética, serão analisados, revistos e aprovados em caráter final por um Comitê Operacional, designado pelo Grupo Normativo e constituído por representantes de cada uma das Entidades acima mencionadas, com poder de decisão formal, permitindo-se conhecer, equacionar e resolver os vários aspectos do empreendimento de forma harmônica e rápida.

 

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2012