Senado aprova MP que altera regras do setor elétrico

 

senado-31-10-2016-1                                                                                                                            

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/10/2016), a Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, visto que sofreu mudanças durante a tramitação no Congresso. Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.

A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.
— A Tarifa Social foi criada em 2010 e dá descontos de 10% a 65% conforme a faixa de consumo. Para indígenas e quilombolas pode chegar a 100% . Com a MP, os beneficiados, além do desconto na tarifa, terão a isenção da CDE. É uma medida de justiça — classificou Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que atuou como relator-revisor.

Com a MP 735, fica permitida a transferência da administração de encargos do setor elétrico da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos, que reúne agentes do setor elétrico (empresas de geração, transmissão, distribuição e consumidores). A transferência é válida a partir de 2017. A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia em todo o país, além de promover discussões voltadas à situação do mercado.

MUDANÇAS
O senador Antonio Carlos Valadares destacou algumas mudanças importantes feitas na MP por sugestão dos parlamentares, entre elas, uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para garantir a manutenção do emprego dos funcionários das concessionárias que forem vendidas.
— Há concessionárias deficitárias que vão sair do âmbito dos estados para serem incorporadas por outras empresas. O que fazer com os trabalhadores? O PLV propõe que haja manutenção de ao menos 90% do quadro dos empregados — explicou Valadares.
Ele também citou a manutenção no texto dos subsídios às cooperativas de eletrificação rural. A extinção estava prevista originalmente na MP e foi revertida durante a tramitação.

DISCUSSÃO
Os senadores discutiram a medida provisória durante mais de três horas, antes da votação. Um dos pontos de divergência foi o artigo 20, que prevê incentivos para termoelétricas movidas a carvão.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) apresentaram requerimento para impugnar tal artigo, alegando ser assunto estranho à proposta original da MP. Além disso, afirmaram que a iniciativa é prejudicial ao meio ambiente e vai na contramão dos esforços do Brasil para a emissão de gases de efeito estufa.
— As termoelétricas a carvão são poluentes e quem diz isso é a comunidade científica internacional. Estamos indo na contramão do Acordo de Paris, estamos incentivando um modelo antigo e condenado pelo mundo — afirmou.
A possível retirada do artigo 20 provocou imediata reação dos senadores sulistas, cujos estados têm presença forte da indústria carvoeira.
— O artigo 20 permite a modernização do setor. A maior parte das mineradoras de carvão está operando com nível de exigência ambiental adequado — alegou Ana Amélia (PP-RS).
A supressão do artigo foi rejeitada pela maioria dos senadores. O líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que também considera o assunto fora do escopo do texto inicial da medida provisória, mas acredita que o presidente Michel Temer tem condições de decidir sobre o impasse ao sancionar ou vetar esse tema do projeto de lei de conversão.
Ele lembrou que qualquer alteração do texto nesta quarta-feira o levaria novamente para a Câmara, e a MP perderia a validade nesta quinta (20). Aloysio também tinha apresentado outros três requerimentos para impugnar outros artigos sem pertinência temática, mas retirou os pedidos.

Fonte: Agência Senado http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/19/senado-aprova-mp-que-altera-regras-do-setor-eletrico
Crédito imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado