Os desafios e problemas do setor elétrico brasileiro em debate

Apresentando um panorama dos setores energético e elétrico nacionais, Altino Ventura criticou a privatização da Eletrobras e apontou os desafios que o Brasil enfrentará nos próximos anos

 

O engenheiro Altino Ventura criticou a privatização da Eletrobras

“O setor energético brasileiro está passando por um momento muito difícil. É preciso analisar, debater a questão. Se olharmos a tarifa da energia elétrica no país, vamos concluir que deu errado”. A afirmação, feita pelo engenheiro Altino Ventura durante a palestra “O Setor energético brasileiro”, ministrada no último dia 17, na PUC-Rio, mostra o imbróglio em que se encontra o setor elétrico nacional e evidencia a necessidade de novas políticas energéticas. Durante a apresentação, promovida pela Academia Nacional de Engenharia (ANE), Altino Ventura destacou o potencial do Brasil como produtor de energia, falou sobre o excedente financeiro das hidrelétricas, a importância do prosseguimento do programa hidrelétrico e da construção de reservatórios, o papel do capital estrangeiro no setor energético nacional e, também, abordou a privatização da Eletrobras.

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, durante o ciclo 2008/2016, o engenheiro iniciou a apresentação relembrando eventos que impactaram o setor energético mundial na década de 70, como a Conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável de Estocolmo de 1972, os dois choques do petróleo, que elevaram o preço desse combustível de US$ 3 para US$40/barril, os acidentes nucleares de Three Miles,  Chernobyl e Fukushima. Em sequência apresentou as medidas estratégicas que o Brasil adotou para o setor energético nacional

“Na década de 70, o Brasil importava Petróleo a preço alto, o que contribuiu para o desequilíbrio da balança comercial. Então, a situação energética foi uma das causas da perda da década de 80”, explicou, complementando que o cenário mudou ao longo dos anos, assim como a matriz energética no Brasil e também a do mundo – com aumento da participação de fontes renováveis de energia e redução de fontes não renováveis, como petróleo.

“Em 2017 tivemos no Brasil excedente na produção de Petróleo e tudo indica que seremos exportadores de energia, já a partir de 2018 e nos próximos anos, devido ao excedente de produção de petróleo em relação ao mercado nacional”, disse, ressaltando que os problemas no setor elétrico, particularmente os custos da energia afetam a economia e dificultam o crescimento do país. “Aqui o preço da energia é muito alto e isso traz grandes problemas. O Brasil está perdendo competitividade. A indústria não consegue se manter com tarifas elétricas tão elevadas e os consumidores residenciais estão utilizando menos energia do que gostariam”, alertou, destacando que o Brasil se diferencia do mundo por ter opções de fontes energéticas renováveis. “Estamos abrindo portas para outras fontes: térmica, biomassa da cana, eólica, solar. O segredo é estabelecer programas que tenham uma matriz diversificada e que respeite as particularidades de cada região”, afirmou.

Plano Decenal

Ao falar do Plano Decenal 2026, que tem como estimativa um PIB de 2,5% a.a., Altino Ventura afirmou que o Brasil tem condições de aumentar a renda per capita e melhorar a qualidade de vida da sociedade brasileira, mas para alcançar essa meta precisa investir em infraestrutura. “Não vejo condições do Brasil conseguir fazer o PIB crescer sem investir. Um país com uma dívida social do tamanho da que temos, terá dificuldades de implantar a infraestrutura gigantesca necessária para o PIB crescer. Temos condições, por exemplo, de dobrar a produção de alimentos, mas neste caso, não teríamos como transportar e armazenar, seja para exportação ou consumo doméstico. A infraestrutura que o Brasil precisa implantar é complexa e de capital intensivo, não tendo o setor público condições de atuar sozinho, sendo necessário a importante participação privada, inclusive externa. Então, teremos que crescer mais devagar do que poderíamos para poder melhorar a distribuição de renda do país.”

Ele destacou ainda que o Plano Decenal prevê o investimento de 3,1% do PIB no setor energético, principalmente no segmento do petróleo, o que corresponde a 15,6% da Formação Bruta de Capital Fixo. “A sociedade brasileira não conseguirá fazer isso, pois se fizer faltará investimento em outros setores, como Educação e Saúde”, o que nos leva a ter de contar com capitais privados inclusive externos. Destacou ser muito importante concluir o planejamento de longo prazo, o plano 2050, formulador das políticas energéticas, uma vez que o último plano de longo prazo, o plano 2030, foi concluído há muitos anos, em 2008, estando, portanto, desatualizado.

A interrupção do programa de hidrelétricas foi apontada como um grave equívoco pelo especialista que criticou também o excesso de burocracia para o licenciamento de usinas. “A usina de Belo Monte deveria ter entrado no leilão de energia de 2008, mas não entrou porque não conseguimos concluir os estudos ambientais e o projeto. O país não conseguiu viabilizar. No leilão de 2008, para atender o mercado de 2013, só tinha geração térmica e estamos pagando o preço nesses últimos anos com elevada geração térmica, utilizando derivados de petróleo, devido às baixas vazões dos nossos rios”, lamentou.

Altino Ventura sinalizou como alguns dos principais desafios do setor a integração  elétrica / energética  com  os  países  vizinhos  e  outras  ações Internacionais; a transição  da  expansão  hidro para outras, a  inserção  das  fontes renováveis  intermitentes  eólica, biomassa  e  solar; a necessidade de reverter a tendência  de  elevação,  em  termos reais,  da  tarifa  de  energia  elétrica;  discutir a  privatização  das  empresas / concessionárias  de  distribuição, transmissão  e  geração; a expansão  térmica; a inclusão  de  usinas  hidroelétricas  a  fio-d´água (sem  reservatórios  de  regularização plurianual;  a política  de  distribuição, entre  distintos  beneficiários, do  excedente  financeiro das  hidroelétricas, no  final  das  respectivas  concessões  e  plenamente  amortizadas.

Excedente e Financeiro e Privatização

O engenheiro lembrou que o potencial hidrelétrico brasileiro é um bem da União que pode ser explorado diretamente ou por meio de concessão e que ao final desse período, a usina volta para a União, com custos apenas de operação, manutenção e meio ambiente. “Mas a energia continua sendo comercializada pelo custo marginal do sistema. Temos então um excedente financeiro e a pergunta que fica é: de quem é esse excedente? O caso de Itaipu é interessante. Em 2023 o financiamento estará quitado e a usina é uma máquina de gerar energia elétrica e recursos financeiros. No caso das usinas nacionais é muito importante definir para que setores da economia serão destinados esse excedente financeiro”, disse o engenheiro. Altino Ventura defende que o excedente seja usado para a expansão do sistema elétrico nacional, para a redução da tarifa da energia elétrica de todos os consumidores, para a redução de déficits do Tesouro Nacional (equilíbrio das contas públicas), para a recuperação ambiental das bacias hidrográficas, para o desenvolvimento tecnológico do setor elétrico e para programas específicos de interesse nacional.

“A médio e longo prazo, acredito que todas as empresas do governo, de economia mista deverão e serão privatizadas, pois essa é uma tendência irreversível e não vejo problema de implementar essa diretriz desde que tenhamos agências reguladoras eficientes e independentes, com nomeação dos seus diretores com regras que garantam uma boa governância das mesmas. Com relação à Eletrobras, a privatização das distribuidoras deveria ter sido feita há  20, 30 anos, mesmo de forma de doação ou selvagem pois a Eletrobras não teria tido o enorme prejuízo com essas distribuidoras nessas últimas décadas”, disse, questionando, no entanto, a privatização da Eletrobrás.

“O Brasil precisa de uma empresa estatal como a Eletrobras, de economia mista de controle governamental nos próximos anos, como precisou nos últimos 30, 40 anos. Não consigo imaginar como o Brasil vai construir as futuras hidrelétricas de maior porte sem ter uma empresa de economia mista e de controle governamental, como a Eletrobras. A experiência no mundo todo mostra que nunca o setor privado fez sozinho uma usina hidrelétrica de grande porte. Mesmo nos Estados Unidos, as grandes hidrelétricas, que são empreendimentos de utilização de recursos hídricos, foram construídas pelo governo e continuam estatais, não sendo cogitada nenhuma privatização. Um outro aspecto que a Eletrobras teria um papel importante como empresa de economia mista, seria a manutenção do Cepel e de diversos programas específicos, como a eficiência energéticas, que dificilmente seriam desenvolvidos pelo setor privado, conforme as necessidades do país.”

O engenheiro finalizou comentando que enquanto não for regulamentada a questão do excedente financeiro das hidrelétricas, visto que a Eletrobras possui esses ativos nas suas empresas subsidiárias, não considera adequada a sua privatização, pois seria mais complicado equacionar essa questão, caso as usinas passem para o setor privado.

Após a apresentação, foi aberto o debate com a plateia. A palestra fez parte do Ciclo de Debates 2018 promovidos pela Academia Nacional de Engenharia. A próxima será no dia 21 de agosto, com o engenheiro Mario Menel.

A palestra pode ser conferida aqui ou no canal da Academia Nacional de Engenharia (ANE) no Youtube.