Os caminhos para o setor elétrico brasileiro 

Mario Menel, presidente da Abiape, diz que é preciso estabelecer a base legal para que o setor possa crescer

“No setor elétrico, a velocidade da tecnologia não respeita mais a parte regulatória e se não fizermos nada a situação ficará insustentável”, afirmou Mario Menel

“No setor elétrico, a velocidade da tecnologia não respeita mais a parte regulatória e se não fizermos nada a situação ficará insustentável”. A análise feita pelo engenheiro Mario Menel, membro da Academia Nacional de Engenharia (ANE) e presidente da Abiape, na abertura da palestra “A Caminho da Insensatez?”, ministrada em agosto, na PUC-Rio, sinaliza a urgência de ajustar a legislação do setor. Em sua apresentação, Menel mostrou a importância das questões regulatórias para o crescimento da área e apresentou as sugestões encaminhadas por entidades do setor elétrico aos candidatos ao próximo governo.

Na primeira parte da palestra, Mario Menel pontuou as dificuldades enfrentadas pelo setor a curto e a longo prazo. O déficit de geração hídrica (GSF – sigla em inglês para a diferença entre a energia gerada pelas hidrelétricas e sua garantia física) e a falta de construção de novas usinas hidrelétricas foram apontados pelo engenheiro como obstáculos para o crescimento. “Antes, tínhamos o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) funcionando bem e não havia preocupação com o GSF. O MRE tinha energia suficiente para fazer a transferência entre as usinas e não era necessário a aplicação do fator redutor”, explicou, ressaltando ainda que a mudança na matriz energética – com a redução da participação das hidrelétricas – gerou um desequilíbrio no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

“O MRE foi concebido no início dos anos 2000 a partir de uma matriz energética onde 68% da produção de energia era oriunda de hidrelétricas. Hoje, essa matriz é completamente diferente e os indicadores mostram que a tendência é piorar porque não estamos mais conseguindo construir usinas hidrelétricas. Estamos construindo usinas eólicas, solares, que não dão conta sozinhas por serem fontes intermitentes. Há uma desestrutura que gera problemas sérios”, alertou.

O Preço das Liquidações das Diferenças (PLD – indicador do preço balizador das transações de curto prazo – limitado pela Aneel) foi outro aspecto apontado pelo engenheiro como ponto de atenção para o bom funcionamento do setor elétrico. “Quando o gerador não consegue atender ao contrato, tem que comprar energia no mercado de curto prazo e o preço é o estabelecido pelo PLD. Esse é um valor que não necessariamente corresponde ao custo da operação (CMO). Quando o valor do PLD está abaixo do CMO, a arrecadação não é suficiente para pagar o os credores do sistema. Essa diferença vai para tarifa, encargos…  Esse problema é tão grave que até o final do ano, o déficit pode chegar a R$ 39 bilhões, segundo informações da CCEE”, informou.

Menel criticou também a elevada taxa de ICMS e a política de subsídio do governo federal, que, na sua visão, é um dos fatores responsáveis pelo alto valor da tarifa elétrica no país. “Em 2012 o governo resolveu fazer política pública com a tarifa da energia elétrica e, no meu entendimento, isso é totalmente insensato. A energia elétrica é um fator de competitividade. Concordo com o programa Luz para Todos e outros programas de cunho social, mas isso é política pública e deve ser dividida entre os contribuintes e não entre quem paga tarifa de energia elétrica. Subsídio não deve ser pago na tarifa”, afirmou, deixando claro que não é contrário a subsídios, mas que nestes casos é preciso ter muito claro quem vai pagar a conta final.

Outros problemas apontados pelo engenheiro foram a judicialização do setor elétrico; a falta de segurança jurídica para investidores; o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); o debate sobre a responsabilidade pelo risco hidrológico na operação das usinas hidrelétricas; e o aprimoramento do marco regulatório.

Apesar dos problemas, Menel destacou que as perspectivas são positivas para a retomada de crescimento. “A indústria está trabalhando com ociosidade e ela é forte consumidora de energia. Assim que o governo der um sinal positivo e a indústria retomar sua produção, podemos ter um aumento de consumo significativo, sem nenhum investimento, basta aumentar a produção”, lembrou.

Ao mencionar a Eletrobrás, Menel defendeu a privatização das distribuidoras. “Somos todos favoráveis a uma boa gestão e, infelizmente, atualmente não conseguimos uma boa gestão com o serviço público. Não está dando certo!”, lamentou.

Para a recuperação econômica do setor elétrico, Menel apontou como fundamental a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 77/2018 (PCL 77/2018) em tramitação no Senado Federal. “Há uma grande dificuldade para aprovação de uma lei. Após aprovada, ainda precisa de regulação, o que deve levar uns seis meses”, explicou o engenheiro, que deu uma aula sobre a tramitação de leis e projetos no Congresso Nacional, lembrou as lutas políticas e ideológicas e o curto prazo para aprovação de projetos em ano de eleições.

“A minha visão técnica é que o sensato seria ter uma base legal pronta este ano, basta aprovar o programa. Teríamos um ano para estabelecer a base regulatória o que possibilitaria que o sistema estivesse implantado em 2020. O insensato é perder essa janela de 2018 para aprovar a base. Neste caso, vamos levar então mais dois anos para recomeçar tudo”, concluiu. Ao fim da apresentação foi aberto espaço para perguntas. Promovida pela Academia Nacional de Engenharia (ANE), a palestra contou com apoio do Clube de Engenharia, do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) e da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS). Os slides da apresentação podem ser conferidos aqui.