A crise que assola o mundo e o Brasil exige que se busque um consenso em torno de soluções, tendo por base o interesse nacional. Afinal, o que está em jogo não é o curto prazo, mas o Brasil
das próximas décadas.


Não existe nação forte sem empresas nacionais fortes. Essa compreensão esteve presente nos planos brasileiros de desenvolvimento desde os anos 30 do século passado. Em torno dela o país se industrializou e modernizou a sua agropecuária, combinando sempre o planejamento governamental e o vigor da iniciativa privada.


Nesse contexto a nossa engenharia se desenvolveu, através de uma grande e moderna base industrial e de empresas projetistas, construtoras e montadoras, que atenderam à demanda por bens ndustrializados de consumo e de capital e de dotar o país da infraestrutura que o levou, nos últimos 70 anos, ao grupo das 10 maiores economias do mundo.


Foram essas empresas que produziram materiais e produtos químicos de todos os tipos, veículos, aeronaves, navios, máquinas, bens duráveis de consumo, meios de telecomunicações etc, e construíram as rodovias, ferrovias, metrôs, hidrelétricas, portos, aeroportos, refinarias, indústrias de todo tipo, redes de água e de esgoto, habitações, etc. Em resumo, construíram e constroem o Brasil e suprem suas necessidades de todos os tipos de produtos industrializados.


?? claro que ainda falta muito a ser feito para que todos os brasileiros tenham uma vida mais digna.


O Brasil ainda está em construção.


Entretanto, motivo de grande preocupação é que, especialmente na última década, o país apresentou grande retrocesso nesse processo virtuoso.


A participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que era de 11,9% em 1947, sofreu acelerado crescimento até atingir o apogeu em 1985, com 21,6 % do PIB.


A partir dessa data, apesar de curtos períodos de recuperação, chegou a apenas 10,9 % em 2014.


Como os anos de 2015 e 2016 se caracterizam por forte recessão, que terá maior impacto na indústria, é certo que, tanto em termos absolutos, quanto relativos, seu peso na economia decrescerá ainda mais.


Uma comparação da evolução da base industrial do Brasil com alguns países asiáticos (China, Coreia, Malásia e Tailândia) mostra que em 1980 o PIB industrial do Brasil era igual a 117 % da soma do PIB dos demais, enquanto, em 2010, decresceu para apenas 10 % dessa soma. Os outros evoluíram muito mais do que o Brasil, sendo que a China e a Coreia nos ultrapassaram em muito.


O déficit tecnológico (diferença entre valor exportado e importado quando se considera bens de alta e média alta tecnologia) também tem crescido aceleradamente: de cerca de 45 US$ bilhões em 2009 chegou a 93 bilhões em 2013, segundo a PROTEC.


Essa situação não é só fruto de políticas industriais e tecnológicas equivocadas, mas também é reflexo de causas mais amplas, que vêm sido debatidas sob a etiqueta de "custo Brasil".


Entretanto, cabe destacar um aspecto relevante e virtuoso de políticas industriais e de CT&I, que é praticado intensivamente pelos países altamente industrializados, e também o foi pelo Brasil nas décadas de 60 a 80, justamente o período em que a base industrial se diversificou e expandiu consideravelmente. Trata-se de investimentos em CT&I e desenvolvimento de produtos de defesa.


Países industrializados da OCDE, alocam a seus Ministérios da Defesa elevados percentuais do orçamento federal dedicado à CT&I. No caso dos EUA, de 50 a 70 % do orçamento federal para CT&I são ministrados pelo Departamento de Defesa. Reino Unido, França e Suécia, alocam de 20 a 50% e Alemanha e Japão, de 5 a 10% do orçamento federal para CT&I a seus orçamentos de defesa. No Brasil, além dos valores absolutos serem menores que nesses países (à exceção da Suécia), apenas 1 a 1,5 % do orçamento federal para CT&I é administrado pelo Ministério da Defesa. E foi esse percentual mínimo que resultou em grande parte das altas e médias altas tecnologias e industrias de alto valor agregado (espacial, aeronáutica, eletrônica, nuclear) que o Brasil criou nas últimas décadas.


E porque isso ocorre? Exatamente pelo fato de as Forças Armadas disporem de um corpo profissional altamente qualificado e estável, de ICT e IES entre as mais capacitadas do país e de uma capacidade de efetuar e executar planejamentos de médio e longo prazos. Tais circunstâncias normalmente não existem nos demais ministérios, pois eles não possuem quadros de Estado, qualificados e permanentes e, também, sofrem de grande e errática influência política.


Adicionalmente, diante dos recentes escândalos de corrupção que atingiram as nossas principais empresas de engenharia, faz-se mister buscar os meios de salvá-la, sem favorecer a cartelização que criaram, de modo a assegurar a continuidade da sua contribuição para o desenvolvimento.


Para tanto, o ponto de partida está na celebração de acordos de leniência, que não eximam de responsabilidade e culpa os gestores, empreendedores e entes privados, além dos agentes públicos que institucionalizaram a corrupção do setor.


Na esfera judicial, os gestores dos agentes envolvidos e os agentes públicos deverão ser responsabilizados criminalmente, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que deverão ter seu patrimônio embargado, para garantir o ressarcimento de prejuízos aos Contratantes, pagamento de multas, custas judiciais além do crime de sonegação fiscal, que tem sido desprezado em todas essas investigações.


O argumento de defesa apresentado pelos acusados de corrupção é sempre o de que foram vítimas de achaque. Trata-se de uma meia verdade. Na prática estabeleceu-se ao longo do tempo uma relação promíscua entre fornecedores e prestadores de serviços com os agentes do Poder Público, tendo como ponto de partida a cooptação dos políticos através de contribuições financeiras para campanhas eleitorais, o que terminou por produzir indesejável concentração das atividades em um pequeno grupo de grandes empresas de engenharia que praticamente cartelizaram o mercado. Passaram a ser organizadoras de empreendimentos, contratados preferencialmente em regime de fornecimento integral, subcontratando a execução dos serviços com empresas locais.


A contratação integrada passou a ser a chave para estruturação dos cartéis, pois reduz o teor dos estudos e projetos necessários para embasar os contratos, representando um forte atrativo para o Poder Público, pois se fundamenta na celeridade que traz à execução dos empreendimentos.


Tal prática levou ao desmantelamento da Engenharia Pública. O Estado abriu mão do planejamento, passando a receber, sem capacidade de crítica, "projetos" concebidos pelos grandes empreiteiros. Na esteira desse projeto, a engenharia consultiva perdeu a sua grande independência, passando a se subordinar aos interesses dos seus novos contratantes.


Este mecanismo danoso estabeleceu-se por ocasião dos primeiros processos de concessão de serviços públicos à inciativa privada.


A defesa da Engenharia Brasileira não pode levar à legitimação e perenidade dessa situação, que imensos prejuízos têm causado à Administração Pública e, em última instância, à sociedade.


Portanto, urge que sejam tomadas medidas para estancar esse processo de degradação e reverter, o quanto antes, essa situação de decadência generalizada. Essas medidas devem visar aos dois setores em que a engenharia brasileira tem papel preponderante: a indústria de transformação e a de construção, que possuem características bem distintas.


Com relação à indústria de transformação, está muito claro, tanto pela malsucedida (em termos comparativos) experiência brasileira, quanto pela bem-sucedida experiência internacional, notadamente, mas não exclusivamente, de países asiáticos, que políticas industriais, de CT&I e de proteção da indústria, que não resultem em inovação e competividade internacional, não só não atingem os propósitos de desenvolver a indústria nacional, como, adicionalmente, resultam em custos enormes para a sociedade, pois elimina a competição. Esta, por sua vez, é amplamente reconhecida como a maior força geradora de competitividade e inovação. A experiência comprova que políticas paternalistas e de proteção indiscriminada, sem contrapartidas de competitividade internacional e inovação, têm o efeito oposto ao que pretendem.


Portanto, tendo em vista a experiência passada do Brasil em políticas industriais e de CT&I, tanto as bem, quanto as malsucedidas e a experiência internacional de países industrializados, recomenda-se a adoção das seguintes medidas:

- priorizar, na Estratégia Nacional de Defesa, o desenvolvimento e a sustentação de uma capacidade industrial em produtos de alta e média alta tecnologias, nos setores espacial, aeronáutico, naval, materiais de alto desempenho, eletrônico, comando e controle e de tecnologia de informação e comunicações. Essa prioridade deve se refletir objetivamente no percentual do orçamento de defesa dedicado a essas ações. Países que utilizam investimentos em defesa para desenvolver e sustentar esse tipo de capacidade industrial, de importância estratégica, não só para sua defesa, mas, principalmente, para sua competitividade em produtos de alto valor agregado, destinam no mínimo 30 % do orçamento de defesa para aquisições de produtos de defesa e desenvolvimento de tecnologias. Se necessário, reduções de efetivos e desativação de meios e instalações obsoletas devem ser consideradas para que esse percentual possa ser alcançado.

- alocar pelo menos 20 % do total do orçamento federal para CT&I (cujo valor em 2013 montava a cerca de R$ 66 bilhões) para o Ministério de Defesa, para financiar o desenvolvimento de altas e médias altas tecnologias, necessárias para a viabilização do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), majoritariamente por empresas brasileiras.


Essas medidas se justificam pelos seguintes motivos:

- nas circunstâncias atuais de grande degradação e desorganização do Estado brasileiro, esta não só é a mais rápida, como também parece ser a única alternativa viável, tendo em vista que as Forças Armadas dispõem de um quadro de profissionais (engenheiros) altamente qualificados para essa missão, como já sobejamente comprovado, além de ICT e IES de excelência e tradição em planejamento de médio e longo prazos;

- no caso de defesa, na maioria das vezes não há alternativa senão dominar as tecnologias críticas necessárias, em virtude dos regimes de controle e cerceamento que existem no Sistema Internacional;

- políticas industriais e de CT&I para defesa são altamente eficazes, como comprova a experiência brasileira e internacional e envolvem um custo muito pequeno para a sociedade, e este, por sua vez, é 100% determinado, pois está encapsulado no orçamento de defesa, ao contrário das políticas praticadas pelo Brasil no passado, que não resultaram em capacidade industrial e oneraram demasiadamente a sociedade e a economia brasileira, em virtude das práticas cartoriais que propiciaram.

- embora produtos finalísticos de defesa rarissimamente tenham aplicações civis (duais), o mesmo não ocorre com as tecnologias e a capacitação industrial necessárias para produzi-los. O caso da Embraer exemplifica muito bem esse efeito virtuoso das aplicações em defesa.

- outras políticas industriais e de CT&I, que dependem de outros ministérios, esbarram na instabilidade política, que impede planejamentos de médio e longos prazos, e na inexistência de um corpo técnico qualificado para concebê-las e, principalmente, implementá-las.

Com relação à indústria de construção, a solução dos problemas atuais passa pelo restabelecimento da prática de atribuir funções distintas e independentes para os diversos prestadores de serviço de engenharia, com o Poder Público preservando seu papel de planejador dos investimentos e de gestor da realização dos mesmos, através da adoção das seguintes medidas:

- restabelecer a obrigatoriedade legal da elaboração de projetos básicos, por empresas de engenharia consultiva independentes, para a contratação dos empreendimentos de iniciativa do Poder Público, objeto de concessão para futura reversão ao patrimônio público, ou objeto de financiamento público;

- estabelecer a obrigatoriedade legal de elaboração de projetos executivos que deverão ser certificados, antes de sua aplicação, para todos os elementos que envolvam a segurança do trabalho e do empreendimento;

- estabelecer normas administrativas para o setor público, impondo o planejamento de seus investimentos, baseados em Planos Diretores e Estudos de Viabilidade, para fundamentar os orçamentos plurianuais;

-estabelecer normas administrativas para os Agentes Públicos de Financiamento, que obriguem a apresentação de estudo de viabilidade do empreendimento a financiar para enquadramento em

linhas de crédito, e de projeto básico para financiamento do mesmo;

- estabelecer normas pela ABNT para o conteúdo dos estudos de viabilidade, projetos básico e projetos executivos, e a exigência de que sejam objeto de certificação;

- O CONFEA estabelecer regras para a prestação de serviços de engenharia com determinação dos limites de atribuições, responsabilidades e a independência dos agentes, bem como de incompatibilidade entre prestações simultâneas de serviço, por um mesmo agente em um único empreendimento.

- O CONFEA estabelecer padrões de comportamento ético para os prestadores de serviços de engenharia, de modo a coibir práticas de superfaturamento, tão comuns nos dias atuais.



TEMÁRIO PARA A SEMANA DA ENGENHARIA

1. Formação Profissional

2. ??tica na condução de negócios

3. Diferenciação de Papéis dos Prestadores de Serviços

4. Relacionamento com o Poder Público.