“Barragens no Brasil – Histórico, Cenário atual e Perspectivas futuras”

 

O primeiro semestre do curso de pós-graduação em engenharia civil da PUC-Rio, coordenado pelo Acadêmico Professor Alberto Sayão, foi encerrado no dia 3 de julho com a palestra “Barragens no Brasil – Histórico, Cenário atual e Perspectivas futuras”, ministrada pelo Acadêmico Professor Flavio Miguez de Mello. Contando com o apoio da ANE e divulgação do CBDB e da ABMS, a palestra foi iniciada com uma breve apresentação das características principais dos mais frequentes tipos de barragens adotados no Brasil, seguida de uma discussão sobre as 20 mais importantes finalidades de implantação de barragens e reservatórios.

Ênfase especial foi dada à regularização de descargas naturais por haver bacias hidrográficas de elevadas descargas específicas médias como a do rio Tocantins (35 l/s.hm²) e outras com baixas descargas específicas como de rios intermitentes do Nordeste (3 l/s.km²), além de bacias com alto índice de variação de descargas entre épocas úmidas e de estiagens. Nesse aspecto foram exemplificadas as variações de descargas e, consequentemente, de produção de energia elétrica, da usina hidroelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, que em época úmida média gera perto de 11.000 MW e em estiagem média gera 700 MW, podendo ser limitada a 200 MW em condições de afluências mínimas já registradas.

Foram realçados os poucos grandes empreendimentos hidráulicos com finalidades múltiplas já implantados: os reservatórios de Três Marias, Pedra do Cavalo, Manso, o sistema dos reservatórios de regularização do alto rio Paraíba do Sul, o sistema da Light no Rio de Janeiro e o sistema de reservatórios dos rios Tietê e Paraná. Citadas como usos múltiplos para o futuro, as barragens no rio Madeira poderão voltar a cumprir o Tratado de Petrópolis com a Bolívia cujo objeto foi interrompido com a desativação da ferrovia Madeira – Mamoré ocorrida nos anos 1960.

Foram mencionadas as mais antigas barragens em território nacional que ainda se encontram em operação, Apipucos, construída no Século XVI, e Afogados, implantada em 1644, ambas no que hoje é a região metropolitana de Recife; a primeira grande barragem construída no Brasil, Lajes em 1906, o primeiro açude para combate às secas, Cedros, também implantado em 1906, e os pioneiros na instalação de hidroelétricas, duas minerações em Minas Gerais no Século XIX, Bernardo Mascarenhas no rio Paraibuna, Delmiro Gouveia em Paulo Afonso e Newton Carvalho no Maranhão, seguidos por Aza K. Billings na Light, Léo A. Penna na Amforp, John R. Cotrim e Flavio H. Lyra na Cemig, em Furnas e em Itaipu e Lucas N. Garcez na Cesp, entre muitos outros que nos precederam no setor elétrico.

Em seguida foram focalizadas as principais finalidades de implantação de barragens, tendo sido mencionado o grande número de barragens de contenção de rejeitos de mineração e os seis colapsos já ocorridos, a navegação interior com o sucesso no sistema paulista dos rios Tietê e Paraná e os insucessos na operação de Sobradinho (duas operações das eclusas por semana) e em Tucurui (trinta anos para a construção das duas eclusas e Boa Esperança cuja eclusa está para ser construída há mais de 50 anos), os mais notáveis exemplos de reservatórios visando prioritariamente paisagismo e recreação (Paranoá em Brasília e Pampulha em Belo Horizonte), além do reservatório de Furnas.

Foram também relatadas as atividades das obras contra as secas que foram iniciadas com comissão constituída pelo Imperador Pedro II após a Grande Seca que foi iniciada em 1877, a construção do primeiro grande açude no Nordeste, Cedros em 1906, a criação do IFOCS e a sua transformação no DNOCS. Foram enfatizadas as mais intensas realizações que ocorreram nos anos 50 do século passado e o maior acidente registrado na implantação da barragem de Orós causado por irresponsável desvio de recursos para a construção de Brasília. Presentemente essa finalidade é concentrada há décadas na implantação da transposição de 3,2% das descargas do rio São Francisco para o Semiárido, idealizada ainda no Segundo Império.

O controle de cheias foi a seguir analisado tendo sido mencionada a instalação do Departamento Nacional de Obras de Saneamento que executou, entre outras barragens, as barragens de amortecimento de cheias no vale do rio Itajaí Açú e na área urbana de Recife. Esse órgão foi descontinuado no governo Collor de Mello e desde então não há política nacional de controle de cheias no País. A situação é caótica pois cheias em médios e grandes cursos de água geralmente envolvem muitos municípios e mesmo mais de um estado da Federação e não há diretriz federal para estabelecimento de controle de cheias.

Foi enfatizada a situação de calamidade no saneamento em todo País. Das 5.570 sedes municipais, 4.801 têm índices de remoção de carga orgânica dos esgotos muito inferior aos 60% mínimos exigidos pelos critérios pouco severos do governo federal. A quase totalidade dos esgotos não é captada e a metade dos esgotos que são captados não tem qualquer processo de tratamento e quase todos que são tratados não atingem 30% de eficiência. A normalização desse cenário caótico exigiria investimentos de R$ 150 bilhões até 2035 de acordo com a ANA.

A eficiência de empresas de saneamento é um constraste no próprio Estado do Rio de Janeiro: em Maricá (CEDAE) há 41,7% de residências com abastecimento de água e 88% sem coleta de esgoto. Em Niterói (serviço privatizado) há 100% de abastecimento de água e 93,1% de residências com coleta de esgoto.

A evolução crítica da situação atual do setor elétrico foi analisada. Inicialmente os empreendedores eram privados até a edição, por influência positivista, do Código de Águas e do cancelamento da cláusula ouro no governo Getúlio Vargas em 1934. A partir dessa época o País passou a viver acentuada carência de investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que resultou em acentuada crise no suprimento de energia elétrica e, consequentemente, na progressiva intervenção estatal nesse campo de atividade com a instalação de empresas federais e estaduais.

Seriedade no setor foi conseguida pelo estabelecimento da tarifa pelo custo no governo Castelo Branco que se transformou em tarifa pelo preço no governo Fernando Henrique Cardoso, tendo resultado mais recentemente, na edição da medida provisória 579, em cotas no governo Dilma. Nesse instante a Eletrobras perdeu R$ 40 bilhões em uma semana e mesmo assim, a AIEE classificou a energia elétrica no Brasil como a quinta mais cara do planeta apesar de muitas de nossas maiores geradoras hidroelétricas já estarem amortizadas.

O planejamento decenal do setor prevê crescimento de cerca de 60% de geração hidroelétrica (investimentos não confirmam o planejamento) no a qual não haverá nenhum reservatório adicional com regularização de vazões. Se usinas hidroelétricas a fio d’água e eólicas continuarem a ser instaladas, nos próximos dez anos a emissão de CO² aumentará 230% por MWh produzido.

 Em janeiro de 2018 as capacidades instaladas no País eram: 101.355 MW em hidroelétricas, 43.573 MW em termoelétricas, 12.520 MW em eólicas e 1.234 em solares.

A legislação recente e as tendências para o futuro próximo são também preocupantes. Do ano 2000 ao ano 2016 o NodPool teve 2 alterações na sua legislação, o Reino Unido, seis e o Brasil 576.

A privatização da usina de Três Irmãos no rio Tietê foi feita de acordo com a legislação concebida no governo Fernando Henrique Cardoso. O novo concessionário teve uma tarifa que era predominantemente calculada pelo custo de operação e manutenção. Nas novas concessões de usinas antigas, por pressão da área econômica do governo Central a partir do governo Dilma, as licitações têm sido conduzidas com o estabelecimento de enormes bônus que equivalem ao custo de construção dessas usinas que já foram devidamente pagos pelos consumidores em mais de 30 anos, o que significa um imposto mal escamoteado.

Há tramitando no Congresso projeto de lei 8652/17 de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) que proíbe custos de furtos de energia incidirem na cobrança de tarifas dos consumidores adimplentes.

Tentando dificultar a privatização da Eletrobras que deve ser iniciada pelas seis distribuidoras do Norte e Nordeste altamente deficitárias, o ministro Ricardo Lewandowiski, em junho de 2018, definiu monocraticamente que as privatizações de estatais só poderão ser efetivadas após aprovação do poder legislativo.

Ao final da palestra foram mostrados flagrantes erros de projeto e de construção de recentes hidroelétricas implantadas no País.