Academia entrega carta ao Ministro de Minas e Energia

 

Em maio, durante palestra no Rio de Janeiro, o Almirante de Esquadra entregou uma placa ao presidente da ANE, Francis Bogossian, em reconhecimento ao trabalho da entidade

O presidente da ANE, o engenheiro Francis Bogossian, e o vice-presidente, Flavio Miguez de Mello, junto com o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, reuniram-se com o Ministro de Minas e Energia, o Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior. Durante o encontrou, que ocorreu no dia 18 de janeiro, no Rio de Janeiro, o presidente Francis Bogossian entregou uma carta da entidade ao ministro.

De acordo com Francis Bogossian, o objetivo do documento é mostrar que a Academia Nacional de Engenharia está à disposição do governo para colaborar na definição e detalhamento de uma agenda que conduza ao desenvolvimento do País.

A carta ressalta a importância da engenharia para o desenvolvimento nacional e a capacidade dos engenheiros brasileiros e destaca aspectos relevantes e emergenciais do setor energético nacional. “O setor energético atravessa momento de grandes desafios: a revisão de seu modelo que deverá proporcionar melhorias nas áreas de segurança jurídico-regulatória, fluxo financeiro, competitividade de preços e tarifas (prejudicada pela elevada carga tributária, encargos e subsídios), captação de investimentos, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental”, diz um trecho do documento, que ressalta ainda a importância de debater as políticas do setor.

 A carta faz uma breve apresentação da Academia, que conta com 200 membros com ampla gama de especialização em engenharia. Veja abaixo a íntegra da carta. 

 

“Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019

À Sua Excelência, o Senhor

Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior

Ministro de Estado de Minas e Energia

Ref.: Agenda do Ministério de Minas e Energia

Excelentíssimo Senhor Ministro

A Academia Nacional de Engenharia, entidade sem fins lucrativos, reconhece que a soberania do País, o bem estar e segurança de sua população, se apoiam em uma engenharia competente, inovadora, ética e preocupada com as necessidades de todos estratos da sociedade, à luz do desenvolvimento sustentável.

A Academia Nacional de Engenharia foi criada a exemplo da Academia Americana de Ciência instituída pelo presidente Lincoln durante a Guerra de Secessão com o objetivo de assessorar o governo em questões que envolvam tecnologia e que propiciou, de imediato, intenso desenvolvimento tecnológico, entre eles o primeiro submarino e os primeiros navios de guerra encouraçados.

A exemplo da Academia Americana de Ciência e da Academia Americana de Engenharia que dela se originou, a Academia Nacional de Engenharia coloca-se como fonte independente de aconselhamento à disposição do governo e da sociedade, já tendo produzido destacados “position papers” na área energética.

Para cumprir esse objetivo a Academia promove, sem remuneração individual, debates, geração de ideias, políticas e soluções relacionadas a questões nacionais. Para tanto, a Academia conta com 200 membros com a mais ampla gama de especializações na engenharia, selecionados através de minuciosa análise curricular e de realizações profissionais, sob severos critérios que conferem aos selecionados elevados graus de qualificação técnica e ética.

No que se refere ao presente setor energético brasileiro vimos realçar os relevantes aspectos a seguir.

O Brasil conta com recursos energéticos de toda a natureza. Destacam-se a abundância de recursos hídricos em suas grandes bacias hidrográficas, a disponibilidade de fontes de energia, tanto as renováveis quanto aquelas provenientes das reservas de hidrocarbonetos, e as reservas já identificadas de minerais radioativos além de ser, entre as maiores economias, o país que tem a maior incidência solar.

A Engenharia e os Engenheiros brasileiros estão preparados para contribuir em questões relevantes, tais como: (i) pesquisa geológica básica e de minerais; (ii) geração, transmissão e distribuição de energia elétrica de origem hidrelétrica, biomassa, eólica, solar, térmica convencional e nuclear; (iii) exploração, produção de petróleo e gás, além da produção de biocombustíveis.

O Setor Elétrico Brasileiro atravessa momento de grandes desafios: a revisão de seu modelo que deverá proporcionar melhorias nas áreas de segurança jurídico-regulatória, fluxo financeiro, competitividade de preços e tarifas (prejudicada pela elevada carga tributária, encargos e subsídios), captação de investimentos, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Parte dos desafios atuais do Setor Elétrico Brasileiro resulta de medidas inaptas de governos anteriores – a exemplo da MP 579 transformada na Lei 12.783/2013 – em descompasso com o modelo vigente e as necessidades do Setor Elétrico. A solução dessas questões requer a discussão transparente envolvendo todos os agentes, instituições e a sociedade em geral que resulte em ações propositivas consensuais.

A discussão deve estar sempre respaldada em estudos técnicos objetivos que permitam confrontar alternativas e encontrar soluções racionais, a exemplo do que foi feito nos últimos anos, por meio das consultas públicas promovidas pelo MME, principalmente, as de números 32 (princípios) e 33 (estruturação de um novo modelo), que sugerem a abertura do mercado como um dos pilares, entre outros, na busca da eficiência e modernização do Setor Elétrico Brasileiro.

Para melhoria do ambiente de negócios é necessário haver estímulo à iniciativa privada e à competição, além de simplificação nos procedimentos de concessões e de autorizações e na obtenção de licenciamentos ambientais.

Neste particular, é importante atentar para o futuro acréscimo de custo decorrente da mudança da matriz elétrica no Sistema Interligado Nacional, pois, segundo o Plano Decenal de Expansão (PDE) para 2027, a participação da energia de fonte hidrelétrica deverá passar de 64% em 2018, para 51% em 2027.

Importante também é a retomada da prospecção e produção de urânio que atualmente se encontram paralisadas, visando a obtenção de nossa independência na produção de combustível nuclear para as atuais e futuras usinas.

 Outro ponto importante, se refere à necessidade urgente da regulamentação do parágrafo 3 do art. 231 da Constituição Federal que trata da Compensação às Comunidades Indígenas das Áreas de influência dos Empreendimentos Hidrelétricos.

Alguns desses desafios demandam ação imediata, como eliminar a judicialização no Mercado de Curto Prazo, pois a estimativa em relação à dívida judicializada, segundo a própria Câmara de Comércio de Energia Elétrica, é extremamente significativa e requer urgente solução institucional enquanto outras, como a implantação de um novo e inovador modelo para a gestão do setor, mesmo tendo caráter estrutural, devem ter encaminhamento inicial de imediato, aproveitando os resultados da CP33, inclusive o respectivo Projeto de Lei (1917) que tramita no Congresso Nacional. Desta maneira, o Setor Elétrico Brasileiro continuará exercendo seu papel de vetor de desenvolvimento e de bem-estar da sociedade brasileira.

A Academia Nacional de Engenharia com seus 200 acadêmicos estará sempre pronta para colaborar na definição e detalhamento de uma agenda que conduza o desenvolvimento do País e deseja ao Senhor Ministro sucesso na gestão iniciada em 2019.

Atenciosamente,

Francis Bogossian

Presidente

Academia Nacional de Engenharia”