Soberania: independência e estratégia de desenvolvimento para o Brasil

 

Soberania Nacional foi o tema que reuniu, da esq. para a dir., Ildeu Moreira, Felipe Coutinho, Francis Bogossian (moderador) e Samuel Pinheiro Guimarães no segundo debate do ciclo organizado pelo Clube de Engenharia e o Comitê Fluminense do Projeto Brasil Nação.

Pensar a relação entre Ciência e Tecnologia, desenvolvimento nacional e resistência à crise e ao desmonte da engenharia são fundamentais para o surgimento de um projeto de nação soberana para o Brasil. Essa foi a principal reflexão trazida pelos convidados do debate sobre Soberania Nacional que aconteceu no Clube de Engenharia no dia 3 de maio, o segundo do ciclo organizado em parceria com o Comitê Fluminense do Projeto Brasil Nação e que já discutiu, em 12 de abril, o Estado Democrático de Direito e sua relação com a democracia. Os próximos debates tratarão de desenvolvimento econômico e inclusão social.

Na abertura do evento, Heloisa Gesteira, do Comitê Fluminense do Projeto Brasil Nação, explicou que a aproximação da organização com o Clube de Engenharia veio apoiada na ideia de união de forças progressistas em um momento de crise e de desestruturação de políticas sociais no Brasil. “O manifesto do Projeto Brasil Nação foi lançado em 2017 e reuniu milhares de assinaturas. Aos poucos fomos tomando a decisão de criar o comitê, com a intenção não só de discutir grandes temas, como desse debate, mas também refletir sobre a possibilidade de união de forças progressistas em torno de um projeto de país. O que esperamos é tentar desenhar um projeto que tenha como compromisso a construção de um Brasil soberano, democrático, com alargamento dos direitos sociais e da justiça social”, disse ela.

Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia, lembrou que a defesa da democracia, da soberania e da engenharia como eixos fundamentais ao desenvolvimento nacional sempre estiveram no centro das atividades da entidade, registrando que o momento atual coloca em evidência a necessidade de uma ampla união de forças da sociedade brasileira. Celestino frisou, ainda, a importância da discussão de ideias e mesmo das discordâncias, que são saudáveis e próprias da democracia. “Fora da democracia é a treva, e nós já vivemos isso”, alertou.

A moderação do debate coube a Francis Bogossian, presidente da Academia Nacional de Engenharia e ex-presidente do Clube de Engenharia. Na apresentação dos convidados, Bogossian destacou as principais conquistas nos currículos de Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata que foi secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores (2003-2009) e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; de Felipe Coutinho, engenheiro químico e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET); e de Ildeu Moreira, doutor em Física e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

“É contra o ataque à soberania que se está lutando, para se ter o direito de organizar a sociedade, o Estado”. Samuel Pinheiro Guimarães, embaixador.

Soberania e independência
O conceito de soberania nacional e sua importância na dinâmica geopolítica internacional foi o eixo da apresentação de Samuel Pinheiro Guimarães. Segundo defendeu, soberania é a capacidade que a sociedade tem de se organizar de acordo com suas normas de convivência social e, ao mesmo tempo, impedir que outros países interfiram determinantemente nos diversos campos — político, econômico, social, militar — de Estado. Apesar de ser um princípio da Organização das Nações Unidas, que defende a igualdade soberana dos Estados, Guimarães lembrou que o sistema internacional é imperial, desenhado pelos EUA ao final da 2ª guerra mundial, e não democrático, de modo que as ameaças às soberanias são constantes como forma de controle e coerção dos países que detêm mais poder do que outros.

“Basta ler os documentos americanos para ver que eles se consideram os líderes do mundo e estão acima do direito internacional, porque o Conselho de Segurança da ONU não pode examinar nenhuma questão em que haja veto”, salientou ele, citando o exemplo da Guerra do Vietnã. Segundo Pinheiro Guimarães, esse sistema imperial cria suas próprias periferias, que incluem desde as nações desenvolvidas, como França, Alemanha e Grã-Bretanha, que são consultadas em decisões internacionais importantes mas inevitavelmente acabam sob a influência dos EUA, até a periferia das ex-colônias, que incluem o Brasil e a América Latina e África como um todo. Do lado de fora, no entanto, existem as nações contestadoras, como Rússia e China, e as “províncias rebeldes”, que incluem países como Venezuela, Irã e Coreia do Norte, que questionam o ordenamento internacional. “Estamos em uma província submissa ou rebelde?”, questiona o diplomata, embora a resposta, que o Brasil assume hoje um papel submisso nesse cenário internacional, seja clara. “Nunca na história do Brasil um governo foi tão contra a soberania nacional, em todos os setores. Não é preciso escolher, tire ao acaso”, provocou ele, citando desmontes na área de previdência social, educação, saúde, militar, engenharia e ciência e tecnologia.

“Nós vivemos essa luta permanente do império contra a soberania, porque ela é justamente o direito da província de se organizar. É uma situação de embate, porque os interesses do império são distintos da província. Se fossem iguais, não teríamos nenhum problema”, observa. “É contra o ataque à soberania que se está lutando, para se ter o direito de organizar a sociedade, o Estado”.

Samuel Pinheiro Guimarães elenca como conceitos-chave na discussão sobre os rumos da política internacional a democracia, o desenvolvimento, a justiça social e a soberania. “Mas as classes hegemônicas brasileiras sempre foram vinculadas aos interesses estrangeiros. Não uma subordinação total, mas um vínculo muito profundo. Hoje não mais do café, mas da indústria, dos investimentos. E o atual governo é totalmente comprometido com o interesse estrangeiro. Não com o capital, mas com o capital estrangeiro. Por isso a destruição das empresas de engenharia, das empresas [nacionais] em todos os setores”, criticou. “Esse talvez seja o tema principal da nossa situação atual — a recuperação da soberania brasileira —, para poder, inclusive, fazer o desenvolvimento, a justiça social e a democracia”, observou. “E não há desenvolvimento sem engenharia”, concluiu.

“Construiu-se o mito da Petrobras quebrada, mesmo ela tendo reservas sempre acima de 20 bilhões de dólares”. Felipe Coutinho, engenheiro químico e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).

A Petrobras e a soberania nacional
Entre outras questões, Felipe Coutinho abordou analiticamente o processo de construção do mito da “Petrobras quebrada” e sua relação como exposto anteriormente por Samuel Pinheiro Guimarães. Para ele, a descoberta do pré-sal e, principalmente, a publicidade internacional dada à descoberta, contribuíram fortemente para que as demais nações se movimentassem e se contrapusessem a essa janela de desenvolvimento aberta ao Brasil. “O petróleo do pré-sal, para ser aproveitado, precisa de soberania, planejamento, engenharia, política pública, forças armadas, proteção. Quanto mais descobrimos o pré-sal, mais vulnerável estamos”, analisa, referindo-se ao aspecto da segurança nacional. “É uma oportunidade de desenvolvimento. E para onde está indo? Estamos entrando no primeiro ciclo colonial do século 21: exportação de petróleo cru por multinacionais. Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacional”, criticou.

“No caso da Petrobras, a construção da ignorância se exacerbou violentamente a partir das revelações da Lava-Jato em 2014. Construiu-se o mito da Petrobras quebrada, mesmo ela tendo reservas sempre acima de 20 bilhões de dólares, com geração de caixa sempre na ordem de 25 bilhões de dólares por ano, com índice de liquidez corrente — que dá alerta da capacidade de pagamento de compromissos, principalmente no curto prazo —nunca próximo de precisar de socorro de caixa da União. Quem sempre deu socorro ao caixa da União foi a Petrobras”, registrou. “A situação financeira da Petrobras, mesmo no auge da crise, era uma situação muito melhor que das multinacionais, em termos de reservas e de liquidez corrente”, disse o presidente da AEPET.

Os desdobramentos da criação desse mito, como o rebaixamento dado pelas consultorias “independentes” que analisavam as contas da estatal, reforçam que é preciso repensar a relação do Brasil com o mundo no sentido de entender a centralidade da soberania — da independência — do país como estratégia de sobrevivência frente aos diferentes interesses sobre nossas riquezas. Felipe Coutinho ainda esboçou uma crítica à própria ideia de desenvolvimento que, por vezes, é imposta aos países, refletindo sobre o quanto do jogo do imperialismo o Brasil já pratica. “Que tipo de desenvolvimento a gente quer para o país?”, questionou.

Outro aspecto tratado pelo engenheiro diz respeito à consequência direta desse processo, que são as ameaças de privatização de empresas públicas. “Privatização já mudou de nome várias vezes, porque não é um nome popular. 70% da população brasileira é contra a privatização da Petrobras. Então arrumam eufemismos, codinomes: desestatização, concessão, desinvestimento, parcerias estratégicas”, alerta. “Existe a panaceia de que temos de copiar o modelo de gestão das multinacionais do petróleo. Mas elas são empresas que estão definhando há décadas: não repõem suas reservas, têm produção declinante, perdem tecnologia porque terceirizam atividades visando o curto prazo. O único aspecto para dizer que elas são grandes é o valor em bolsa alto”, criticou.

“Como a gente compete, como ter soberania, sem Ciência, sem Tecnologia e sem Engenharia?”. Ildeu Moreira, doutor em Física e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Ciência, responsabilidade social e soberania
No centro das discussões propostas pelos cientistas brasileiros hoje também está soberania nacional, afirmou Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), informando que a próxima reunião anual da SBPC, que acontecerá em Alagoas entre 22 e 28 de julho, terá como tema “Ciência, Responsabilidade Social e Soberania”. Para ele, o desmonte da ciência no Brasil, acelerado desde 2016 e ainda mais ameaçador por conta da Ementa 95, que congelou o crescimento dos gastos públicos por 20 anos, quebrou um processo de fortalecimento do setor que, apesar de dificuldades históricas, vinha avançando nos últimos anos.

“Vivemos retrocessos. Mas é um momento de resistência e de avançar em outros aspectos, só que para isso temos de envolver mais setores sociais: engenheiros, cientistas, professores, trabalhadores, movimentos sociais, setores que querem o que queremos, que é construir uma nação”, disse ele. Entre os principais desafios vislumbrados por Moreira para a ciência no Brasil estão fomentar educação de qualidade (principalmente na educação básica), recursos e projetos mobilizadores para Ciência e Tecnologia, inovações tecnológica e social (que melhora a vida das pessoas e a gestão pública), desburocratização e marcos legais e, por fim, projeto para uma nação democrática, menos desigual e soberana.

“Nós mostramos que, mesmo em condições adversas, temos condição de fazer. O exemplo da Petrobras é um deles: o pré-sal não é algo que saiu dos gabinetes de Brasília. Quantos geólogos, engenheiros, pesquisadores, o Cenpes, universidades, trabalhadores fizeram para localizar e identificar uma fonte e extrair petróleo do fundo do mar? Esse foi um processo tecnológico complexo que exigiu muito trabalho, esforço e capacidade. Temos de resgatar esse processo, se não parece que não somos capazes, e esse é o discurso que tentam nos vender. Se o público não é capaz, privatiza. Se o nacional não é capaz, entra o internacional”, afirmou.

Ildeu Moreira trouxe dados que reforçam essa constante recente no desenvolvimento da ciência brasileira, como o crescimento de 94% no número de doutores, 59% no número de mestres e 193% no número de mestres profissionais entre 2013 e 2016 em comparação a 2010 e 2012. Segundo a última avaliação da Capes, de 2017, já temos cursos de pós-graduação em todos os estados brasileiros, e o Brasil ocupa o 13º lugar entre os países de maior produção científica, resultado de investimentos continuados nas universidades e institutos de pesquisas, em particular do CNPq, da Capes e da Finep, e das fundações estaduais de amparo à pesquisa. Moreira salienta, no entanto, que o impacto desse cenário até então favorável na soberania e no desenvolvimento nacional eram pequenos. “O impacto disso no sistema produtivo é muito pequeno, porque nossa capacidade de inovação é muito pequena. E o impacto disso na melhoria da qualidade de vida das pessoas é muito menor do que poderia ser, apesar do esforço das universidades e da pós-graduação”, lamenta.

O presidente da SBPC lembrou de dois movimentos que impactaram profundamente o setor. Um deles foi o “apagamento” da figura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, criado nos anos 1980 para impulsionar a área, que foi fundido ao Ministério das Comunicações em 2016. Além disso, a queda brutal no investimento do então MCTI a partir de 2013: de 8,4 bilhões de reais naquele ano para 3 bilhões em 2017. “Como a gente compete, como ter soberania, sem Ciência, sem Tecnologia e sem Engenharia? Sem capacidade de gerir o próprio país?”, questionou, citando os dados de investimento total do Brasil na área, que se mantém estagnado em cerca de 1% do PIB desde 2005, enquanto os países que estão no topo do setor investem, em média, 3% ou mais do PIB.

“Temos de conjugar um movimento de resistência, o nosso discurso geral de contraposição às políticas gerais internacionais, mas não podemos perder de vista que a batalha a gente ganha no dia a dia, inclusive para que esse sistema de Ciência e Tecnologia possa ajudar no projeto de país que temos de construir”, concluiu Ildeu Moreira.

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Fonte: Site Clube de Engenharia