Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br)
A Academia Nacional de Engenharia (ANE) entregou recentemente ao Ministério de Minas e Energia um relatório com uma análise sobre a Nova Lei do Gás Natural, que atualmente está no Senado Federal esperando para ser votada.
A entidade defende que o texto que passou pela Câmara dos Deputados seja aprovado na forma como está também pelos senadores e, posteriormente, pelo Presidente da República. O principal redator do relatório da ANE, o acadêmico Mário Menel afirma que o novo marco legal abre perspectivas interessantes e grandes oportunidades para a indústria brasileira e a engenharia nacional. Segundo estudos, a nova lei pode ajudar a criar até 4 milhões de empregos no país e atrair investimentos de R$ 60 bilhões. “Abre-se uma perspectiva grande para a indústria nacional. Será um desafio grande na hora que começarem a ser feitos esses investimentos. A indústria terá que dar conta em termos de produção para isso. E aí, virá a necessidade de mão de obra”, projetou Menel.O acadêmico cita ainda que a ANE se coloca contrária à imposição por decreto da criação de térmica flexíveis para interiorizar o gás. “Nosso texto defende que para instalar uma térmica inflexível, que seja por razões econômicas e não por razões mandatórias de lei”, acrescentou.
Quais foram as motivações para a ANE elaborar esse relatório?
Uma das finalidades da ANE é se posicionar em assuntos importantes para a sociedade brasileira, principalmente nos assuntos relacionados à engenharia. No caso da lei do gás, trata-se de uma legislação que se diz capaz de destravar investimentos e necessária para baratear o preço do gás natural, que é um energético importante para a indústria brasileira. Por isso, ela merece ser analisada pela academia. Temos um comitê permanente de energia e achamos que seria oportuno contribuir com a discussão.
E quais foram as principais conclusões do relatório sobre os efeitos positivos da nova legislação do mercado de gás?
O gás natural é muito utilizado pela indústria brasileira. Esse combustível custa hoje US$ 14 por unidade (milhão de BTU). É o gás mais caro do mundo. Só para se ter ideia, o gás na Argentina custa um pouco mais de US$ 4 por milhão de BTU. Nos Estados Unidos, esse valor é menor que US$ 3 em determinados lugares. Assim, dá para imaginar como que a indústria brasileira compete no mercado internacional, se o combustível aqui é quatro vezes mais caro do que o dos concorrentes. Essa legislação pode baratear entre 40% e 20% o insumo gás natural.
Hoje, temos um monopólio, de fato, exercido pela Petrobrás. O monopólio restringe a competição, mas a lei vem consolidar uma abertura do mercado de gás natural, fazendo surgir competidores para a Petrobrás. E, com isso, se espera o barateamento do gás. Essa é a principal motivação da legislação.
Ao que se deve esse otimismo em relação a essa nova lei, uma vez que a legislação anterior (Lei 11.909/2009) não conseguiu promover a competitividade?
A lei anterior foi um passo importante. O primeiro passo no sentido de abrir o mercado foi dado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso que, por lei, quebrou o monopólio da Petrobrás em relação ao petróleo e gás. Depois, se percebeu a necessidade de dar um passo adiante, que foi a lei Lei 11.909/2009. Ela dava sinais de abertura e foi a lei possível de ser negociada naquele momento. Contudo, não produziu os efeitos necessários.
A Petrobrás é um agente dominante. Então, não há para quem vender o gás. As grandes empresas acabam vendendo suas produções de gás para a Petrobrás, porque a empresa é um agente dominador.
A nova lei do gás veio em um ambiente diferente. Foi feito um acordo entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no qual a empresa se comprometeu a, efetivamente, sair do monopólio e abrir o mercado para a concorrência. Assim, a nova lei prepara o ambiente para a abertura.
A lei não traz uma garantia de abertura, porque isso depende dos investidores. Mas ela traz a sinalização de que os investimentos podem ser feitos, porque haverá retorno. A Petrobrás está se desfazendo de ativos: vendeu parte de seus dutos e está negociando refinarias. A criação da nova lei tem um ambiente completamente diferente da lei anterior. O ambiente de dez anos atrás não tinha nenhum mecanismo que sinalizava que a Petrobrás deixaria de ser um agente dominante. Agora, esse mecanismo existe, dando uma sinalização de que haverá destravamento de investimentos. Fala-se em US$ 60 bilhões em possibilidades de investimentos no curto prazo.
Um dos efeitos esperados a partir da aprovação da lei é a criação de até 4 milhões de empregos no país. O senhor poderia detalhar em quais segmentos esses postos seriam criados?
Eles seriam criados ao longo de toda a cadeia: exploração, produção, distribuição e indústria. Se forem feitos os investimentos, há necessidade dessa mão de obra listada no relatório. Naturalmente, trata-se de uma estimativa, mas que respeita a lógica.
Quais seriam os desdobramentos da Nova Lei do Gás para o setor brasileiro de engenharia?
Quando falamos do setor de engenharia, vamos olhar a produção de equipamentos no Brasil. Se tudo ocorrer como estamos prevendo, o número de gasodutos no Brasil irá aumentar. Com isso, a indústria brasileira fornecerá os dutos para tal. A indústria siderúrgica e a produção de aço estão voltadas à engenharia, além de todos os demais equipamentos necessários. Abre-se uma perspectiva grande para a indústria nacional. Será um desafio grande na hora que esses investimentos começarem. A indústria terá que dar conta em termos de produção para isso. E aí, virá a necessidade de mão de obra.
A engenharia nacional está estruturada para atender essa demanda futura?
Sob o ponto de vista tecnológico, não tenho dúvidas disso. Estamos absolutamente preparados. Mas se você olhar o gráfico de projeção da nossa capacidade de produção de gás, estamos falando de uma quantidade enorme. Alguns dos meus colegas da academia, mais voltados para o ramo da indústria, dizem que é um desafio enorme. Teremos que estar preparados para construir os dutos necessários, produzir aço, etc. Realmente é um desafio.
O relatório da ANE também se coloca contra a criação de usinas inflexíveis para interiorizar o consumo do gás. Por quê?
- Os acordos políticos que estão sendo feitos são no sentido de colocar, através de decreto, a possibilidade de criar usinas termelétricas a gás para interiorizar o consumo do combustível no Brasil. O nosso relatório se mostra contrário a isso, baseado em uma declaração do Operador Nacional do Sistema (ONS).
- O diretor de Planejamento da Operação do ONS, Alexandre Zucarato, afirmou que no horizonte de pelo menos 5 anos o SIN não precisará desse tipo de despacho, que traria prejuízos para a operação do sistema. O ONS diz que seria antieconômico colocar essas térmicas a gás na nossa base nos próximos anos.
Esse é um ponto importante, que está no centro das discussões. Nosso texto defende que para instalar uma térmica inflexível, que seja por razões econômicas e não por razões mandatórias de lei.
E em relação à expansão da malha de dutos no Brasil? Qual sua expectativa em relação a isso?
Nossa malha de gasodutos tem um número muito menor do que o de países vizinhos, como a Argentina, que é muito menor do que o Brasil. Mas nós não focamos [no relatório] na expansão da malha. Nós priorizamos muito mais a oferta e a criação do mercado competitivo. A expansão vai se dar em função da competitividade. Por isso, estamos preconizando o aspecto econômico.
A expansão dos gasodutos virá como consequência econômica de preço de gás menor e maior produção do insumo.