Publicado em 04/06/2020
A necessidade de desburocratizar o licenciamento ambiental e desmitificar a ideia de que desenvolvimento econômico e meio ambiente são antagonistas foram pontos que permearam o webinar “O licenciamento Ambiental e Retomada dos Investimentos do Setor Elétrico”, realizado no dia 2 de junho. Os debatedores abordaram ainda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), que há 15 anos tramita na Câmara dos Deputados.
Live abordou a questão do Licenciamento Ambiental e a retomada dos investimentos do setor elétrico
“Simplificar o licenciamento não significa queimar etapas. Estamos trabalhando nos bastidores para destravar processos. Há um empenho grande em saneamento e energia, sabemos que esse investimento será fundamental para o D+1. Queremos simplificar e garantir segurança jurídica”, disse a secretária de Apoio ao e à Desapropriação do Ministério da Economia, Rose Hofmann, ressaltando que, no caso da energia, uma das dificuldades é delimitar o que seria prioridade nacional entre várias Pequenas Usinas Hidrelétricas (PCHs) que estão travadas por conta do licenciamento ambiental. Ela frisou ainda que o PPI qualifica os projetos prioritários, e incentiva a criação de políticas.
Presente ao debate, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), relator da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), adiantou que o PL não deverá ser votado antes do fim da pandemia. “Não vejo essa possibilidade durante o período de sessões virtuais porque é um assunto polêmico”, disse criticando a ineficácia da política de preservação atual. “Infelizmente, o licenciamento ambiental se tornou mais um dificultador do que instrumento de proteção ambiental”, lamentou.
O deputado disse ainda que a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial em abril atrapalhou o debate da atualização das regras de licenciamento ambiental. “Mesmo que o ministro não esteja participando desse processo, sua declaração respinga no licenciamento, uma vez que esse é um tema polêmico e com muita divergência. A declaração faz parecer que existe uma movimentação para aprovar projetos que podem causar prejuízo ao meio ambiente sem debate, aproveitando a falta de foco da imprensa na questão ambiental, o que não é de maneira nenhuma a nossa intenção”, afirmou.
O Acadêmico Mario Menel, presidente do Fase e da ABIAPE, destacou que neste cenário de crise sanitária e econômica as prioridades deverão ser revistas e as escolhas recairão sobre os setores em que as ações forem mais fáceis e de rápida execução. Obras de geração de energia a partir de fonte hídrica, que requerem uma grande mão de obra no início, gerando empregos e para as quais temos o domínio tecnológico e da cadeia produtiva, são candidatas promissoras nas novas escolhas. A redução da burocracia e de tempo para o licenciamento ambiental é fundamental para a atração de capital, o que por si já é um desafio gigantesco de coordenação e liderança”, avaliou o Acadêmico, que em sua análise citou o vice-presidente da ANE. “O engenheiro Flavio Miguez de Mello, especialista em Barragens, fez um estudo e listou 25 ‘ilogicidades’, como ele mesmo definiu, que atrasam a liberação do licenciamento de UHEs e de PCHs. No caso das atividades de saneamento, inadmissivelmente, o licenciamento leva em média 6 anos. Temos que unir todos os agentes envolvidos na aprovação do marco legal para dar agilidade aos licenciamentos e colocar o país na trilha do desenvolvimento”, afirmou.
Também participaram do webinar Germano Vieira, presidente da Abema, Thiago Barral, presidente da EPE, e Marcelo Moraes, presidente da FMASE. O debate pode ser assistido no canal do youtube do Canal Energia, apoiador do evento.